1. Da Qualificação das Partes

1.1. CONTRATADA: NEOM EAD EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 45.673.368/0001-59, sediada na Avenida Doutor Arnaldo, 1670, Sumaré – São Paulo/ SP – CEP 01255-000

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e que adquire um produto e/ou serviço da CONTRATADA com base nestes Termos de Uso e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.

2. Do Objeto

2.1. A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE os seguintes produtos e serviços:

      ● materiais didáticos de apoio digitais e/ou
      ● serviços educacionais e conteúdos referentes a ensino e aprendizagem em geral pelo método a distância (EaD) (“Serviços Educacionais”).

2.2. Os materiais didáticos poderão ser disponibilizados à CONTRATANTE no formato de mídias digitais para a finalidade exclusiva de uso privado pela CONTRATANTE para seus fins pessoais, sendo vedada a utilização para fins comerciais ou de outras pessoas. A disponibilização dos materiais digitais, quando aplicável, ocorrerá no ato da contratação do respectivo PRODUTO entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

2.3. Os serviços educacionais serão prestados pela CONTRATADA à CONTRATANTE conforme o PRODUTO contratado.

3. Do Cadastro e Acesso

3.1. Para que possa ter acesso aos PRODUTOS, a CONTRATANTE deverá realizar seu cadastro por meio do endereço web da CONTRATANTE, nos canais de acesso apropriados, por meio de celular, dispositivos móveis, computadores ou aparelhos com conexão à Internet no ambiente da CONTRATANTE (“PLATAFORMA”) concordando em se vincular a todas as cláusulas destes TERMOS DE USO.

3.2. Caso a CONTRATANTE não concorde com estes TERMOS DE USO, não deverá realizar o cadastro na PLATAFORMA, bem como não poderá utilizar os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA.

3.3. Ao se cadastrar para usufruir dos PRODUTOS, a CONTRATANTE declara e garante que é uma pessoa física plenamente capaz, de acordo com a legislação brasileira.

3.4. Em seu cadastro, a CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados de modo completo e fidedigno, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e endereço completo para emissão de nota fiscal.

3.5. A CONTRATADA poderá solicitar dados adicionais para identificação do CONTRATANTE para validar ou verificar a veracidade dos dados e manter o acesso à PLATAFORMA.

3.6. A CONTRATANTE terá acesso à PLATAFORMA por meio de seu usuário (login) e de sua senha, que serão de uso único e exclusivo da CONTRATANTE.

3.7. O acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível da CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário a estes TERMOS DE USO qualquer tipo de compartilhamento do acesso, assim como a participação da CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. De igual modo, é vedado à CONTRATANTE:

a. contrariar de qualquer forma a lei e as regras determinadas nestes TERMOS DE USO e nas políticas da CONTRATADA relacionadas;

b. violar ou ameaçar os direitos e os interesses de outros usuários da PLATAFORMA, de terceiros ou da CONTRATADA;

c. fornecer informações fraudulentas, erradas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua conta de usuário na PLATAFORMA;

d. transferir a terceiros, em qualquer caso, os seus dados de login (nome de usuário e senha);

e. deixar de informar imediatamente à CONTRATADA caso terceiros tenham acesso aos seus dados de login;

f. passar-se ou tentar se passar por outros usuários;

g. realizar condutas que atentem contra o funcionamento da PLATAFORMA;

h. falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria, ou ainda responsabilizar terceiros inocentes, com objetivos ilícitos; e

i. utilizar a PLATAFORMA para outras finalidades não expressamente autorizadas nestes TERMOS DE USO.

3.8. A utilização, participação, distribuição ou redistribuição dos PRODUTOS pela CONTRATANTE, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, por meio de bibliotecas virtuais; pastas compartilhadas ou plataformas de compartilhamentos de vídeo poderá ensejar a suspensão preventiva do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA até os esclarecimentos da divergência localizada; ou o cancelamento definitivo do acesso da CONTRATANTE à PLATAFORMA, sem direito a devolução ou ressarcimento de quaisquer valores, caso constatado que os esclarecimentos não foram pertinentes, a critério exclusivo da CONTRATANTE.

4. Dos Produtos

4.1. Os PRODUTOS serão disponibilizados à CONTRATANTE no formato digital. Em nenhuma hipótese a CONTRATANTE poderá transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, no todo ou em parte, o conteúdo dos materiais.

4.2. Os serviços educacionais oferecidos por meio da PLATAFORMA consistem nos conteúdos, incluindo videoaulas, produzidos pelos professores ou geradores de conteúdos pedagógicos parceiros da CONTRATADA, sendo estes exclusivamente responsáveis pelo material produzido.

4.3. Os PRODUTOS serão disponibilizados e desenvolvidos a critério da CONTRATADA, que poderá efetuar modificações a fim de mantê-los atualizados e para a preservação de sua qualidade para os fins a que se destinam.

4.4. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos na disponibilização dos PRODUTOS que decorrerem de caso fortuito ou força maior.

5. Dos Direitos Autorais

5.1. Os PRODUTOS oferecidos pela CONTRATADA são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais.

5.2. A CONTRATANTE não terá a titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os PRODUTOS, exceto o direito de usá-los, conforme expressamente previsto nestes TERMOS DE USO.

5.3. É proibida à CONTRATANTE a reprodução, cessão ou divulgação indevida dos PRODUTOS. O descumprimento constituirá violação de direitos de propriedade intelectual e, conforme o caso, violação de direitos de imagem, ensejando responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, na esfera cível e criminal.

5.4. É proibido à CONTRATANTE adulterar ou modificar, de qualquer forma, os PRODUTOS. A CONTRATANTE que adulterar PRODUTOS poderá ter seu acesso à PLATAFORMA cancelado ou suspenso pela CONTRATADA, sem a devolução do valor pago pela CONTRATANTE e sem prejuízo da responsabilização cível ou penal, conforme o caso.

6. Da disponibilidade da Plataforma

6.1. A disponibilidade da PLATAFORMA depende de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, além da adequação dos equipamentos da CONTRATANTE, competindo a esta observar os requisitos mínimos para acesso à PLATAFORMA. A CONTRATANTE reconhece que o risco de indisponibilidade da PLATAFORMA em alguns momentos é inerente ao uso de tecnologia da informação.

6.2. A CONTRATADA adotará todas as medidas cabíveis para manter no ar a PLATAFORMA pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza de acessos web, a CONTRATANTE declara estar ciente de que problemas podem ocorrer.

6.3. A CONTRATANTE declara estar ciente de que o sistema da CONTRATADA pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.

6.4. A CONTRATADA se reserva o direito de fazer interrupções programadas, suspensões técnicas ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção nos serviços online, emergenciais ou não.

6.5. Os serviços educacionais e o licenciamento da PLATAFORMA são fornecidos pela CONTRATANTE conforme se encontram. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA garante que o fornecimento dos serviços educacionais da PLATAFORMA ocorrerá livre de interrupções, de erros ou com disponibilidade em 100% do tempo. A CONTRATADA não controla e não tem ingerência sobre o fluxo de dados de ou para a rede da CONTRATADA e outras partes da Internet. Esse fluxo depende em grande parte do desempenho dos serviços de Internet fornecidos ou controlados por terceiros. Ações ou omissões de terceiros podem prejudicar ou interromper as conexões com a Internet (ou partes dela) sem o controle da CONTRATANTE. Embora a CONTRATADA utilize os melhores esforços para tomar todas as ações adequadas para remediar e evitar a indisponibilidade e incidentes da PLATAFORMA, nada nestes TERMOS DE USO deve ser interpretado como uma garantia da CONTRATADA no sentido de impedir que tais eventos ocorrerão.

7. Do acesso à internet, equipamentos e dispositivos acessórios

7.1 A CONTRATANTE é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar a plataforma. Ainda, a CONTRATANTE deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a plataforma conforme as especificações técnicas disponibilizadas. A CONTRATANTE deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A CONTRATADA não garante que a plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Adicionalmente, a plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. A CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade da rede de acesso à Internet da CONTRATANTE.

8. Da Responsabilidade

8.1. Em nenhuma circunstância a CONTRATADA, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos produtos pela CONTRATANTE ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha do sistema.

8.2. A CONTRATADA enviará esforços para manter os produtos em operações sem interrupções, mas em nenhum caso garante a sua disponibilidade e continuidade permanente, ainda, a CONTRATADA reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários ou de proibir acesso ao produto de usuários que praticarem condutas que violem estes termos de uso ou a legislação aplicável.

8.3. A CONTRATANTE entende e concorda que a CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a:

a. Danos indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso do produto, incluindo a plataforma;

b. Demora ou incapacidade de usar o produto;

c. Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da plataforma;

d. Perda de dados, vírus, falha de código ou do sistema de funcionamento da plataforma;

9. Das Especificações dos Produtos

9.1. A CONTRATANTE poderá contratar um ou mais dos PRODUTOS referidos a seguir, conforme sejam ofertados pela CONTRATADA. O preço correspondente será aquele determinado pela CONTRATADA no momento da contratação, e comunicado ao público pelos meios que a CONTRATADA selecionar:

a) cursos avulsos (“CURSOS”), que darão à CONTRATANTE acesso ao CURSO escolhido pelo prazo de 90 (noventa ) dias corridos;

b) planos (“PLANOS”), nas seguintes modalidades:

b.1) PLANO MENSAL, que dará à CONTRATANTE acesso a serviços educacionais e materiais de apoio pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos;

b.2) PLANO SEMESTRAL, que dará à CONTRATANTE acesso a serviços educacionais e materiais de apoio pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos;

b.3) PLANO ANUAL, que dará à CONTRATANTE acesso a serviços educacionais e materiais de apoio pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias corridos;

9.2. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação.

10. Do Preço e do Pagamento

10.1. Os preços aplicáveis aos PRODUTOS corresponderão aos materiais didáticos de apoio, serviços educacionais, conforme o tipo de contratação feita pela CONTRATANTE, sendo que o faturamento do preço de cada um desses componentes poderá ocorrer em momentos distintos ou de forma simultânea, conforme informado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no ato da contratação ou com antecedência. Apenas a título de exemplificação, o faturamento do preço correspondente aos materiais didáticos digitais poderá ocorrer em uma única parcela, em um momento específico, enquanto o faturamento do preço correspondente aos serviços educacionais poderá ser feito mensalmente. A CONTRATANTE deverá realizar todos os pagamentos em dia e de acordo com os PRODUTOS contratados, por intermédio do método de pagamento disponibilizado pela CONTRATADA.

10.2. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar diferentes meios de pagamento por diferentes parceiros, como exemplos, cartão de crédito pela REDE, boleto bancário ou PIX pelo ITAU. Para cada parceiro existem regras de validação de crédito e de utilização de suas plataformas pela CONTRATANTE e que independem da CONTRATADA, deste modo, a CONTRATANTE isenta desde já a CONTRATADA de responsabilidade por problemas na contratação decorrentes da análise de crédito, limite de crédito ou outras regras que o parceiro venha a estabelecer, devendo a CONTRATANTE realizar o pagamento à CONTRATADA por meio de outro método possível a ela caso já tenha realizado a contratação.

11. Do cancelamento

11.1. As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ocorrer por meio da OUVIDORIA, através dos canais disponibilizados na PLATAFORMA ou por e-mail.

11.2. Tratando-se de pagamento por meio de boleto bancário ou PIX, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pela CONTRATANTE.

11.3. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, será realizado estorno através da operadora de cartão de crédito, portanto depende da data de fechamento da fatura da CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo banco emissor da CONTRATANTE. Para esse caso, a CONTRATANTE declara-se ciente de que a CONTRATADA realizará todos os procedimentos visando a devolução dos valores, porém esse estorno também depende de terceiros, no caso, o banco emissor da CONTRATANTE, podendo ocorrer atrasos ou erros por parte deste.

11.4. Após o início do PLANO ou CURSO, a contratante terá 7 (sete) dias para manifestar seu arrependimento a contratação da plataforma, podendo neste período solicitar o cancelamento com reembolso de 100% do valor pago mediante pedido dentro do prazo para o e-mail [email protected]. Após este período de acesso à plataforma, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças.

11.4.1 Decorrido o período de arrependimento em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a forma de cancelamento seguirá o quanto disposto nos itens 11.5, 11.6 e 11.7 deste termo.

11.4.2. O direito de arrependimento só se aplica uma vez, em relação ao plano ou curso escolhido. E, caso o mesmo usuário faça contratações de outros tipos de planos ou serviços, por se tratar de nova contratação, o prazo será aplicável.

11.5. Para o PLANO MENSAL depois da formalização do cancelamento, não serão realizadas cobranças nos meses subsequentes. Portanto, se você solicitar o cancelamento depois do pagamento da mensalidade, o serviço permanecerá disponível durante o mês quitado, encerrando-se automaticamente ao término do período.

11.6. Para PLANO SEMESTRAL OU ANUAL, o CONTRATANTE que optar pelo cancelamento do PRODUTO, ensejando a rescisão deste instrumento antes do término previsto, o valor total do PRODUTO será dividido em parcelas iguais mensais de acordo o período contratado e implicará em multa a ser paga pelo CONTRATANTE no montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre os meses não utilizados, desconsiderando qualquer desconto obtido perante à CONTRATADA.

Exemplos:

       ●    Você contratou o PLANO SEMESTRAL e pagou 6x de R$50,00. Caso cancele no 3º mês de uso, caberá a você pagar o valor correspondente a 50% das parcelas que seriam devidas até o final do período do plano, neste caso 50% do valor dos outros três meses que não foram utilizados.

       ●    Você contratou o PLANO ANUAL e pagou 12x de R$50,00. Caso cancele no 4º mês de uso, caberá a você pagar o valor correspondente a 50% das parcelas que seriam devidas até o final do período do plano, neste caso 50% do valor dos outros 8 meses que não foram utilizados.

11.7. Para CURSOS, o CONTRATANTE que optar pelo cancelamento do PRODUTO, ensejando a rescisão deste instrumento, terá 7 (sete) dias para manifestar seu arrependimento a contratação do CURSO, podendo neste período solicitar o cancelamento com reembolso de 100% do valor pago mediante pedido dentro do prazo para o e-mail [email protected]. Após este período de acesso à plataforma, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças.

11.8. Por razões comerciais, a CONTRATADA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso da CONTRATANTE a parte do PRODUTO, hipótese em que a CONTRATANTE será informada e, caso tenha adquirido exclusivamente essa parte cancelada, terá o valor da compra correspondente ressarcido.

11.8.1. O ressarcimento de que trata o item 11.8 não se aplica aos PRODUTOS contratados na categoria PLANO.

11.9. Em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a CONTRATADA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à PLATAFORMA ou aos PRODUTOS, sem a devolução de qualquer valor.

12. Do uso de nome e de imagem

12.1. A CONTRATADA somente consegue manter PRODUTOS de alta qualidade pelos valores oferecidos graças ao nome construído ao longo dos anos por seus cursos de excelência e, principalmente, pelo que seus alunos conseguiram conquistar ao estudar pelos referidos cursos. Portanto, é imprescindível que a CONTRATADA possa promover ações e divulgar tais conquistas dos alunos. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, a CONTRATANTE cede, desde já, a sua imagem e seu nome para as campanhas publicitárias da CONTRATADA, sem qualquer ônus à CONTRATADA e, também, sem direito a qualquer tipo de indenização.

13. Das Condições Gerais

13.1. Estes TERMOS DE USO poderão ser alterados a qualquer momento pela CONTRATADA.

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer litígios relacionados ao presente TERMOS DE USO, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Após o início do PLANO ou CURSO, você terá 7 (sete) dias para manifestar seu arrependimento a contratação da plataforma, podendo neste período solicitar o cancelamento com reembolso de 100% do valor pago mediante pedido dentro do prazo para o e-mail [email protected]. Após este período de acesso à plataforma, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças, aplicando-se as condições dos planos contratados.

Decorrido o período de arrependimento em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a forma de cancelamento seguirá o disposto abaixo:

Para o PLANO MENSAL, depois da formalização do cancelamento, não serão realizadas cobranças nos meses subsequentes. Portanto, se você solicitar o cancelamento depois do pagamento da mensalidade, o serviço permanecerá disponível durante o mês quitado, encerrando-se automaticamente ao término do período.

Para o PLANO SEMESTRAL OU ANUAL, depois da formalização do cancelamento, o valor total do PLANO será dividido em parcelas iguais mensais de acordo o período contratado e implicará em multa a ser paga por você no montante correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre os meses não utilizados, desconsiderando qualquer desconto obtido perante à Facul.EAD.

Exemplos:

         ●   Você contratou o PLANO SEMESTRAL e pagou 6x de R$50,00. Caso cancele no 3º mês de uso, caberá a você pagar o valor correspondente a 50% das parcelas que seriam devidas até o final do período do plano, neste caso 50% do valor dos outros três meses que não foram utilizados.

         ●   Você contratou o PLANO ANUAL e pagou 12x de R$50,00. Caso cancele no 4º mês de uso, caberá a você pagar o valor correspondente a 50% das parcelas que seriam devidas até o final do período do plano, neste caso 50% do valor dos outros 8 meses que não foram utilizados.

Para CURSOS, o usuário terá 7 (sete) dias para manifestar seu arrependimento a contratação do CURSO, podendo neste período solicitar o cancelamento com reembolso de 100% do valor pago mediante pedido dentro do prazo para o e-mail [email protected]. Após este período de acesso à plataforma, não será concedido qualquer tipo de reembolso sobre quaisquer taxas e cobranças.

Em caso de dúvidas entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento disponíveis na plataforma.